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Thiago Sabioni Valadares
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Advogado. Formado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa-MG. Pós graduado em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Legal Law Master em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e Ohio University.
Publicações
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1
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Thiago Sabioni Valadares
Artigo ·
há 13 anos
Mais de 181.000 Leis e 500.000 presos... Consegue ver?
Deve estar claro que contexto político-institucional, assim como a pressão popular e midiática são cruciais em determinar o sentido que tomam as políticas desenvolvidas no campo da atividade de...
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Comentários
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Thiago Sabioni Valadares
Comentário ·
há 13 anos
Só ingestão de álcool não configura crime de trânsito
Consultor Jurídico
·
há 13 anos
Na verdade, não há sequer o que se falar em lacunas, pois a doutrina classifica o tal crime de crime de perigo abstrato, ou seja, independentemente de se ferir o objeto jurídico tutelado (saúde e segurança pública no caso), o crime se consuma. Com certeza a decisão será reformada por instãncia superior, após intervenção do MP.
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